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Eleições 2020: Programa mínimo sobre HIV/Aids, IST e Tuberculose

Mopaids cria um programa mínimo de governo para direcionar e orientar as políticas públicas de enfrentamento ao HIV/Aids, Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e Tuberculose na cidade de São Paulo.

Mopaids
16/09/2020

Eleições 2020: Confira os candidatos que aderiram ao Programa mínimo sobre HIV/aids, IST e tuberculose na cidade de São Paulo Confira os candidatos que aderiram ao Programa Mínimo.



O Movimento Paulistano de Luta Contra Aids (Mopaids), coletivo que nasceu em 2002 para debater com profundidade as pautas da sociedade civil e conseguir, a partir da luta política, transformações sociais e ações coletivas focadas principalmente no fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) e nos direitos das pessoas vivendo com HIV, criou um programa mínimo de governo para direcionar e orientar as políticas públicas de enfrentamento ao HIV/Aids, Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e Tuberculose na cidade de São Paulo.

Face à atual conjuntura política, pensamos que é necessário situar a política de HIV/Aids, IST, Tuberculose e de saúde em geral no contexto adequado, e apresentar um conjunto de medidas às quais aspiramos.

A Constituição de 1988 diz o Brasil é “um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias...”. O artigo 1 coloca entre seus fundamentos a cidadania; a dignidade da pessoa humana; e o pluralismo político.

Assim, o Mopaids tem pautado suas ações na luta contra a AIDS, sempre embasado nos Direitos Humanos, no estado de direito e no lema “Liberdade, Igualdade, Solidariedade”. Isso só é possível porque existe a democracia.

Ao mesmo tempo, nos preocupa o fato de que, entre as populações mais afetadas pelo HIV/AIDS no Brasil estão pessoas ignoradas pelas políticas públicas, como homens que fazem sexo homens, trabalhadores e trabalhadoras do sexo, população privada de liberdade, usuários de drogas, transexuais e travestis. Vale destacar que a taxa de mortalidade por aids na cidade de São Paulo entre pessoas pretas é altíssima. A população indígena também tem uma das maiores taxas de incidência de HIV no município.

Apesar de o grupo mais vulnerável continuar sendo o de homens jovens, pretos e gays, a população idosa foi a única, entre os adultos, que registrou crescimento dos casos. Entre os idosos, o número de novas infecções aumentou 15%. Os jovens de 15 a 29 anos concentraram 49,3% das notificações de 2018.

Entre os homens infectados, 70,3% se declararam homossexuais e 18,6% heterossexuais. A população preta é a mais afetada. Em 2018, a taxa de infecção por HIV entre as mulheres pretas foi de 30,2 por 100 mil habitantes 6,6 casos entre as brancas. A taxa de mortalidade por Aids em 2018 atingiu 4,1 por 100 mil habitantes.

Neste sentido, candidatos que expressam desprezo por mulheres, gays, transexuais, travestis, população negra, indígena e também pela população privada de liberdade vão na contramão da construção de uma sociedade solidária e sem preconceitos.

O Mopaids é contrário a candidatos que consideram que as pessoas com HIV representam "uma despesa para todos no Brasil", além de "um problema sério para ela mesma", que defendem que o SUS seja privatizado, que não respeitam os direitos humanos, a diversidade e a democracia, entre outros.

No campo do HIV/AIDS, todos sabemos que a discriminação nutre a expansão da epidemia entre as populações acima citadas, seja na falta de prevenção ou nas dificuldades de acesso a assistência. E também no resto da população, que pode acreditar que basta não ser “vadio” para não pegar HIV/AIDS. Ressaltamos que só será possível controlar o HIV/AIDS num ambiente de respeito e solidariedade, com políticas públicas pautadas nos direitos humanos, sem julgamentos.

Finalmente, somos a favor do Sistema Único de Saúde, do acesso universal à saúde, que, apesar do subfinanciamento, tem obtido grandes realizações. Queremos lembrar da importância do SUS num país tão desigual economicamente. Por isso, somos a favor dos candidatos que respeitam todas as populações, apoiam o fortalecimento do SUS, o estado democrático, os direitos humanos.

Apresentamos a seguir nossas reivindicações/propostas na luta contra as IST/HIV/AIDS e Tuberculose na cidade de São Paulo:


Propostas HIV/AIDS e IST:

1.    Fornecimento de verbas adequadas para o SUS no município, de forma de ter acesso a insumos, exames e procedimentos em tempo oportuno com os profissionais respectivos.

2.    Fornecimento de verbas e recursos humanos para manter o Certificado de Livre de Transmissão Vertical do HIV.

3.    Abrir concurso público com urgência direcionado para reposição e ampliação de médicos infectologistas e especialistas em clínica médica nos serviços da rede municipal de especialidade em IST/HIV/Aids.

4.    Ampliação do fornecimento da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ao HIV.

5.    Promover nas Escolas do Município a educação sobre a prevenção da gravidez e prevenção sexual do HIV e das IST. A informação é essencial para uma decisão responsável!

6.    Publicar e implementar editais para financiamento de ações pela sociedade civil, sejam de prevenção, de adesão ao tratamento e à PrEP, de direitos humanos - contra a discriminação das PVHA - e das populações mais atingidas pelo HIV, tais como transexuais, travestis, gays, usuário de drogas, população privada de liberdade, em situação de rua e profissionais do sexo.

7.    Preservação do Estado laico, sobretudo nas questões ligadas à Educação e Saúde.

8.    Retorno da isenção de rodízio para as PVHA e para outras populações que antes eram contempladas.

9.    Compromisso com a eliminação da Sífilis Congênita e redução da Sífilis adquirida, com ações de prevenção, diagnóstico e tratamento.

10.    Comprometer-se na criação da Frente Parlamentar Municipal Mista de IST, HIV/AIDS e Tuberculose.

11.    Produção de conhecimento e dados oficiais sobre a população de travestis e transexuais. A invisibilidade da população trans nos bancos de dados do município reforça a negligência dos serviços públicos, gera dados genéricos e invisibiliza um problema social grave.

12.    Manutenção do Programa Transcidadania, com a reintegração social e o resgate da cidadania para travestis, mulheres e homens transexuais em situação de vulnerabilidade.


Propostas sobre Tuberculose:

1.    Apoiar a manutenção e implementação de ações que visem o fortalecimento dos Programas Municipais de Controle da Tuberculose para a prevenção, diagnóstico, tratamento e cura;

2.    Apoiar na elaboração de medidas de apoio às pessoas em tratamento de tuberculose, como incentivos sociais para o completo tratamento, minimizando o impacto econômico e social da doença em suas famílias, por meio de articulação intrasetorial e intersetorial que garantam os direitos humanos e cidadania das pessoas afetadas pela tuberculose;

3.    Apoiar a participação da sociedade civil em espaços estratégicos de políticas públicas que visam o fim da tuberculose como: conselhos de direitos, comissões e comitês estratégicos, comissões e frentes parlamentares;

4.    Diagnosticar precocemente todas as formas de tuberculose, com oferta universal de cultura e teste de sensibilidade, incluindo o uso de testes rápidos;

5.    Fomentar ações para garantir a realização das atividades de cuidado e prevenção da doença com recursos adequados (humanos, infraestrutura e financeiros);

6.    Apoiar o fortalecimento da estratégia de Tratamento Diretamente Observado e outras medidas para aumentar a adesão ao tratamento da tuberculose, em direção à meta nacional de curar pelo menos 85% dos casos novos;

7.    Apoiar as ações colaborativas tuberculose-HIV para ampliação do tratamento da tuberculose latente nas pessoas infectadas pelo HIV, conforme indicações estabelecidas nos protocolos existentes.

8.    Publicar e implementar editais para financiamento de ações pela sociedade civil, sejam de prevenção, de adesão ao tratamento, de direitos humanos - contra a discriminação das e das populações mais atingidas pela tuberculose, tais como, população em situação de rua, usuário de drogas e população privada de liberdade.

Américo Nunes Neto
Cláudio Pereira
Mopaids Movimento Paulistano de Luta Contra a Aids




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