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Projeto de Lei que visa promover educação sexual nas escolas do estado de São Paulo será votado

Projeto institui um processo permanente de abordagens sócio-educativas com jovens e adolescentes, em ambientes escolares ou institucionais, visando a prevenção das IST/HIV/Aids

Agência Aids
24/09/2020

Será votado nessa quinta-feira (24), o Projeto de Lei 1095/2017 que dispõe sobre a política de prevenção das IST/HIV/Aids a jovens e adolescentes no estado de São Paulo com intuito de implementar novas estratégias de prevenção para promover a qualificação das informações, a disponibilização de insumos e o acesso aos serviços de saúde para as populações vulneráveis, principalmente, para adolescentes e jovens em São Paulo.

O Projeto institui um processo permanente de abordagens sócio-educativas com jovens e adolescentes, em ambientes escolares ou institucionais, visando a prevenção das IST/HIV/Aids, através de oficinas temáticas, debates e dinâmicas diversas, como forma de evidenciar a importância da reflexão e responsabilidade no momento da iniciação sexual.

De acordo com o presidente do Fórum de ONGs Aids de São Paulo (Foaesp), Rodrigo Pinheiro, o movimento social de luta contra aids tem pressionado os deputados para que o projeto seja aprovado, já que está em tramitação desde o ano de 2017. No entanto, a deputada Janaína Paschoal propôs uma emenda para alterar a faixa etária da população a ser impactada pelas iniciativas abarcadas no Projeto, bem como a retirada das palavras PrEP e PEP, além de excluir também as oficinas de educação sexual, “o que distorce e gera um retrocesso à proposta”.

De acordo com a justificativa do Projeto, entre os jovens de 15 a 19 anos de idade, a taxa de incidência de HIV passou de 3,2 casos em 2006 para 3,9 casos em 2015; entre aqueles com 20 a 24 anos, de 14,1 para 19,0 por 100 mil hab-ano. Em 2006 ocorreram 624 casos de aids naqueles com 15 a 24 anos e em 2015, 787, um aumento de 69,5% no sexo masculino e redução de 34,8% no sexo feminino. Desde 2008, a epidemia tem mostrado importante elevação de casos entre homens que fazem sexo com homens (HSH). Entre os casos de aids em homens com mais de 13 anos de idade, a proporção da categoria de exposição HSH aumentou de 31,8% em 2006 para 46,2% em 2015, percentual semelhante ao final da década de 1980.

Os jovens com essa faixa etária, estão cursando ou o final do Ensino Fundamental II ou o Ensino Médio ou a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou o Ensino Superior. Importante salientar que adolescentes de 13 a 15 anos também aparecem com tendência crescente de casos.

Sempre pensando em reduzir a transmissão, faz-se imperativo realizar o diagnóstico no momento mais precoce possível, o que impede que aqueles que desconhecem seu status sorológico continuem sendo fonte de disseminação viral, iniciar o tratamento antirretroviral adequado sem demora, acompanhando o paciente e mantendo-o nos serviços especializados de forma a garantir tratamento correto.

O relatório de Monitoramento Global da Educação de 2016, publicado pela UNESCO, diz que os programas escolares abrangentes sobre educação em sexualidade que lidam com as relações de poder entre os gêneros quintuplicam a probabilidade de reduzir as taxas de infecções sexualmente transmissíveis e de gravidez não planejada.

Ativistas tem pressionado a deputada para que vote a favor do Projeto.

Veja na íntegra o documento emitido pelo Mopaids, direcionado à deputada Janaína Paschoal:

Nós, do Mopaids (Movimento Paulistano de Luta Contra Aids), coletivo que reúne organizações e pessoas que lutam pelos direitos das pessoas vivendo com HIV/Aids, contra todas as formas de discriminação, a favor dos direitos humanos e da prevenção, escrevemos essa carta para chamar atenção da senhora para a importância da política de prevenção às ISTs/HIV/Aids no controle da epidemia de aids, que já matou mais de 37 milhões de pessoas no mundo, segundo dados da ONG.

Queremos requisitar que a Senhora Deputada, no uso de suas atribuições, utilizando o Regimento Interno da Casa, peça a votação do PL 1095/17 da Assembleia Legislativa, que versa sobre a ações de prevenção as IST/Aids para adolescentes. Este projeto de lei irá impactar na prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis em jovens adolescentes e na epidemia do HIV/Aids; onde os índices de HIV crescem mais na juventude de 15 a 24 anos. Votar SIM ao PL 1095/2017 podemos diminuir estes números.

Em São Paulo, de acordo com dados da Coordenação Estadual de DST/Aids, desde 1980 até o primeiro semestre de 2018, foram notificados mais de 267 mil casos de Aids em São Paulo. A taxa de incidência da doença em território paulista teve queda de 31,3% na última década. Em 2017, a taxa foi de 14,9 casos por 100 mil habitantes, contra 21,7 casos dez anos atrás. Em números absolutos, foram 8.763 casos em 2008, e 6.505 casos em 2017.

Embora as notificações de Aids estejam diminuindo nessa década, o número de casos novos notificados pelo HIV (vírus da imunodeficiência humana, causador da Aids) cresceu 3,5 vezes entre homens jovens que fazem sexo com homens em São Paulo. A cada 100 mil homens, o salto foi de 17,8 em 2008 para 39,1 em 2017. A maior concentração é entre jovens de 20 a 24 anos, com 88,3 novas infecções por 100 mil habitantes, no ano passado.

Salientamos que o PL 1095/17 tem o aval técnico das Secretarias de Educação e de Saúde! Vote SIM às informações para jovens nas escolas sobre promoção da saúde e prevenção combinada do HIV.

Nós compreendemos que esse PL pode e deve ser executado a favor por quem tem essa responsabilidade no princípio dos Direitos Humanos de acesso à informação e aos insumos de prevenção as IST.

Salientamos também que o PL irá promover a saúde nesta população, assim como o custo benefício no orçamento da saúde. “melhor prevenir a que remediar”

No momento dramático que estamos vivendo hoje pela pandemia da Covid-19, que assola a todos nós brasileiros, não podemos deixar que ações preventivas sejam desconsideradas.

É isso que estamos solicitando ostensivamente, estamos mostrando, que tem parlamentares de todos os campos ideológicos, esquerda, direita, todos reunidos num chamamento de votação do PL em benefício da vida dos jovens considerados o futuro do Brasil.

Portanto, contamos com o vosso apoio a em Votar SIM a favor do PL 1095/17.