Movimento Paulistano de Luta Contra a Aidsemail mopaids@gmail.com
Eleições 2024 - Carta Compromisso
O Mopaids vem a público apresentar pontos que o coletivo considera importantes na direção e orientação das políticas públicas de enfrentamento ao HIV/aids, infecções sexualmente transmissíveis (IST), hepatites virais e tuberculose na cidade de São Paulo.
Em 6 de outubro de 2024 a cidade de São Paulo vai eleger o prefeito ou prefeita para o poder executivo e vereadores e vereadoras para o poder legislativo. O Movimento Paulistano de Luta Contra Aids (Mopaids), coletivo que nasceu em 2002 para debater com profundidade as pautas da sociedade civil e reivindicar, a partir da luta política, transformações sociais e ações coletivas focadas principalmente no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e nos direitos das pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA), se antecipa e vem a público apresentar pontos que o coletivo considera importantes na direção e orientação das políticas públicas de enfrentamento ao HIV/aids, infecções sexualmente transmissíveis (IST), hepatites virais e tuberculose na cidade de São Paulo.
O Mopaids, que também é um movimento apartidário, tem pautado suas ações na luta contra a aids, sempre embasado nos Direitos Humanos, no Estado de Direito e no lema “Liberdade, Igualdade, Solidariedade”. Isso só é possível porque existe a democracia.
O mais recente boletim epidemiológico de aids nos trouxe bons dados; pelo sexto ano seguido os novos casos de HIV caíram na cidade de São Paulo. A taxa de mortalidade também vem caindo. Mas estamos extremamente preocupados com o fato de que, entre as populações mais afetadas pelo HIV/aids, tuberculose, IST e hepatites virais no Brasil e na cidade de São Paulo ainda estão pessoas ignoradas pelas políticas públicas, como homens que fazem sexo homens, trabalhadores e trabalhadoras do sexo, população privada de liberdade, pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas, pessoas em situação de rua e mulheres e homens transexuais e travestis.
Vale destacar que a taxa de mortalidade por aids na cidade de São Paulo entre pessoas pretas é altíssima. A população indígena também tem uma das maiores taxas de incidência de HIV no município.
Sabemos que a discriminação nutre a expansão da epidemia entre as populações citadas, seja na falta de prevenção ou nas dificuldades de acesso a assistência. Ressaltamos que só será possível controlar essas infecções num ambiente de respeito e solidariedade, com políticas públicas pautadas nos direitos humanos, sem julgamentos.
A aids, a tuberculose e as hepatites virais ainda são problemas de saúde pública e, a exemplo do governo federal, que criou o Programa Brasil Saudável, estes agravos devem ser pautados em todas as secretarias de governo. Não é possível vencer essas doenças com fome, sem emprego, sem moradia, sem transporte, sem acesso à educação.
Outro dado que nos preocupa muito é que a epidemia de HIV, aids e a sífilis congênita tem apresentado crescimento exponencial no município de São Paulo, na população mais jovem e entre homens que fazem sexo com homens (HSH).
O Mopaids é defensor do SUS, do acesso universal à saúde, que apesar do subfinanciamento tem produzido resultados, especialmente depois de enfrentar a covid 19.
Por isso, apresentamos aos candidatos à Prefeitura e à Câmara Municipal as reivindicações e propostas da luta contra as IST/HIV/aids, tuberculose e hepatites virais na cidade de São Paulo:
Todas as campanhas e políticas públicas municipais devem ser construídas embasadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Constituição Federal de 1988, em especial os direitos fundamentais, cujo Direito à Saúde responsabiliza e dá voz à sociedade civil organizada com ênfase na solidariedade e foco na não estigmatização e discriminação das pessoas com HIV/aids e ou tuberculose.
É necessário o fornecimento de recursos adequados para o financiamento do SUS no município, de forma a acessar insumos, exames e procedimentos em tempo oportuno com os profissionais respectivos;
A cidade precisa de incentivo financeiro e de recursos humanos para manter Certificado de Livre de Transmissão Vertical do HIV;
Precisamos urgentemente de concursos públicos para reposição das aposentadorias de profissionais e ampliação de médicos infectologistas e especialistas em clínica médica nos serviços da rede municipal de especialidade em IST/HIV/aids e tuberculose;
De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, mais de 30 mil pessoas já iniciaram a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) nos serviços do município, mas é preciso ampliar mais, principalmente nos extremos das periferias da cidade.
Esperamos que a prefeitura, em parceria com a sociedade civil, promova nas escolas do município a educação sobre a prevenção da gravidez e prevenção sexual do HIV e das IST. A informação é essencial para uma decisão responsável!
Em tempos de crise e escassez de recursos, se faz cada vez mais necessário a implementação de editais para financiamento de ações pela sociedade civil.
Queremos do futuro prefeito/a e dos vereadores eleitos e empossados o compromisso com a eliminação da Sífilis Congênita e redução da Sífilis adquirida, com ações de prevenção, diagnóstico e tratamento.
Queremos a manutenção do Programa Transcidadania, com a reintegração social e o resgate da cidadania para travestis, mulheres transexuais e homens trans em situação de vulnerabilidade. Essa população ainda é invisível.
Queremos a implantação de programas de reintegração social e resgate da cidadania, com o viés da elevação escolar empregabilidade para as demais identidades da comunidade LGBQIAP+ e pessoas vivendo com HIV e aids.
Que se mantenha e amplie os centros de cidadania e de referência para LGBTQIAP+ no município, com destinação de recursos e com suas tipificações dentro das políticas municipais, garantindo que se fortaleçam e integrem de fato a rede de assistência e direitos humanos.
No controle da tuberculose, esperamos que tanto o futuro prefeito/a quantos os vereadores se comprometam com o fortalecimento da articulação intrasetorial e intersetorial para garantia dos direitos humanos e cidadania nas ações de controle da doença;
Fortalecimento da participação da sociedade civil nas estratégias de enfrentamento da tuberculose;
Diagnosticar precocemente todas as formas de tuberculose, com oferta universal de cultura e teste de sensibilidade, incluindo o uso de testes rápidos. É necessário fomentar ações para garantir a realização das atividades de cuidado e prevenção da doença com recursos adequados (humanos, infraestrutura e financeiros).
Chamamos a atenção para a realidade das pessoas em situação de rua. Pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia. São muitos os sinônimos para descrever as vivências destas pessoas. Os obstáculos no acesso à alimentação, saúde, higiene e direitos são apenas algumas dificuldades que elas enfrentam diariamente e as tornam ainda mais vulneráveis, inclusive às IST, ao HIV/aids e a tuberculose. Esse grupo, invisibilizado há tantos anos e tão heterogêneo, está à margem das políticas públicas.
Mulheres trans e travestis vivendo com HIV/aids e em situação de rua ainda morrem em decorrência da aids na cidade, são mortes evitáveis. Os serviços estão abandonando essas pessoas. Não adianta dar medicamento quando não há o que comer, não há onde morar.
Queremos ainda o compromisso dos candidatos e candidatas com a política de redução de danos, que compreenda um olhar singular sobre o contexto do cidadão. Acreditamos em uma política com perspectiva ampla, de promoção de direitos individuais e sociais de usuários e usuárias de drogas, transdisciplinar em saúde, cultura, educação, assistência social, trabalho e renda, visando a garantia do cuidado e dos direitos.
O envelhecimento com HIV/aids e a aids na terceira idade são realidades da cidade de São Paulo, por isso, é fundamental criar, em parceria com a sociedade civil e especialistas, uma linha de cuidado em HIV/aids e outras comorbidades focada especialmente nestas pessoas.
Outro item é a falta de comunicação/campanhas efetivas direcionadas a populações específicas e em geral sobre prevenção às IST/HIV/aids e autocuidado. Como cobrar o uso das novas tecnologias de prevenção ao HIV, como a Prevenção Combinada quando elas ainda são desconhecidas por boa parte da população?
A prova científica do “indetectável = instransmissível”, ou “I = I” traz consigo implícita a equação contra o estigma e a discriminação a que estão diariamente sujeitas as pessoas vivendo com HIV ou com aids. Divulgada consistentemente, teria o poder de reduzir a transmissibilidade do HIV e contribuiria com eficácia para a eliminação da epidemia do HIV/aids no município até 2030.
É urgente e necessária a formulação de legislação para isenção tarifária unificando trem, metrô, ônibus às pessoas vivendo com HIV/aids ou tuberculose.
O acompanhamento clínico de pessoas com agravos estigmatizantes como o HIV/aids e a tuberculose deve ser realizado com o maior vínculo possível entre o/a pacientes e a equipe multidisciplinar do serviço de saúde. Neste sentido, refutamos toda e qualquer iniciativa de terceirizar a gestão da Rede Municipal Especializada para Organizações Sociais em Saúde.
Por fim, consideramos importante que o candidato ou candidata se comprometa a falar sobre HIV, aids, tuberculose, IST e hepatites virais durante toda a campanha eleitoral. Essa pauta é tão prioritária quanto qualquer outro assunto que envolva a saúde pública da maior metrópole da América Latina. Também queremos o compromisso de incluir essas pautas em seu programa de governo.
Estamos na luta para que todas as pessoas prioritárias, inclusive quem vive com HIV e tuberculose, tenham acesso a políticas públicas de saúde e cidadania pautadas nos princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade.
Caso eleito, conte com o olhar crítico do Mopaids na construção da política de aids na cidade.
