Dia Nacional da Visibilidade Trans: Mopaids reafirma defesa da vida, dos direitos e da dignidade das pessoas trans

Em nota política, movimento denuncia a violência estrutural, cobra políticas públicas interseccionais e destaca a centralidade da população trans na resposta ao HIV/aids.

Mopaids
29/01/2025

Neste 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, o MOPAIDS se soma às vozes que afirmam a existência, a dignidade e os direitos das pessoas travestis e transexuais no Brasil. Esta data marca uma trajetória histórica de luta contra a violência, a exclusão social e a negação sistemática de direitos humanos fundamentais.

A realidade vivida pela população trans no país segue sendo alarmante. Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) demonstram que o Brasil permanece, há quase duas décadas, como o país que mais mata pessoas trans e travestis no mundo, concentrando cerca de 30% dos assassinatos globais dessa população.

De acordo com o Dossiê de Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras, em 2025 foram registrados 80 assassinatos de pessoas trans no Brasil. Ainda que esse número represente uma redução em relação a 2024, quando foram contabilizados 122 casos, a própria ANTRA alerta que essa queda não significa diminuição real da violência. A subnotificação, a ausência de dados oficiais sistematizados e o aumento de tentativas de homicídio e outras formas de violência cotidiana seguem mascarando a realidade enfrentada por pessoas trans em todo o território nacional.

Os dados revelam um padrão recorrente e estruturado de violência:

• a imensa maioria das vítimas são travestis e mulheres trans;
• predominam pessoas jovens, entre 18 e 35 anos;
• grande parte das vítimas é negra ou parda, evidenciando o entrelaçamento entre racismo estrutural, transfobia e desigualdade social;
• muitos crimes ocorrem fora das capitais, em contextos de maior vulnerabilidade e menor acesso a políticas públicas.

Essa violência extrema é inseparável da exclusão social sistemática imposta à população trans, que restringe o acesso à educação, ao trabalho formal, à renda e à proteção social. Estimativas apontam que menos de 1% das pessoas trans estão inseridas no mercado de trabalho formal, empurrando grande parte dessa população para a informalidade, a precarização e contextos de maior exposição à violência.

Essas desigualdades estruturais também produzem impactos diretos e profundos na saúde, especialmente no enfrentamento do HIV/aids. Travestis e mulheres trans seguem entre os grupos mais vulnerabilizados à infecção pelo HIV no Brasil, não por fatores individuais, mas em razão de determinantes sociais como a exclusão econômica, a violência institucional, a transfobia nos serviços de saúde e as barreiras persistentes de acesso a políticas públicas.

O estigma, a discriminação e a falta de acolhimento adequado comprometem o acesso à prevenção combinada, à testagem, ao diagnóstico precoce, ao tratamento antirretroviral e à adesão ao cuidado. A fragilização das políticas de HIV/aids, somada à ausência de ações específicas e interseccionais, aprofunda desigualdades históricas e coloca vidas trans em risco permanente. Defender as pessoas trans é, também, defender políticas públicas de HIV/aids baseadas em direitos humanos, cuidado integral, respeito à identidade de gênero e garantia do nome social.

Embora reconheçamos avanços importantes, como a despatologização das identidades trans na CID-11 e a existência de políticas no âmbito do SUS, a resposta do Estado brasileiro segue aquém da urgência imposta pelos dados. A falta de financiamento contínuo, de políticas estruturadas e de mecanismos efetivos de proteção mantém a população trans em situação de extrema vulnerabilidade.

Diante desse cenário, o MOPAIDS reafirma e exige:

1. A implementação imediata de políticas públicas específicas, interseccionais e permanentemente financiadas, que garantam vida digna, proteção social e acesso integral à saúde para pessoas trans e travestis.
2. A construção de planos nacionais e estaduais com metas claras e monitoráveis, que incluam:
• produção e transparência de dados oficiais sobre violência e discriminação, com recortes de gênero, raça e território;
• políticas de ações afirmativas para acesso à educação e ao mercado de trabalho formal;
• ampliação, descentralização e qualificação do atendimento no SUS, com garantia plena do processo transexualizador;
• fortalecimento das políticas de prevenção, diagnóstico e tratamento do HIV/aids, com abordagem interseccional e livre de estigma;
• programas permanentes de enfrentamento à transfobia em todas as esferas do poder público.
3. A aplicação rigorosa das leis de proteção aos direitos humanos, com responsabilização efetiva da violência transfóbica e fortalecimento das redes de proteção social.

Neste Dia Nacional da Visibilidade Trans, reafirmamos: não basta existir — é preciso viver com direitos, segurança, saúde e dignidade. Defender a vida das pessoas trans é defender a democracia, os direitos humanos e o compromisso com o enfrentamento das desigualdades, inclusive no campo do HIV/aids.

MOPAIDS – Movimento Paulista de Luta contra a Aids